A Reforma Tributária promete simplificar o sistema de arrecadação no Brasil, mas um dado vem chamando a atenção de economistas e contribuintes: a estimativa de que a alíquota dos novos impostos sobre o consumo pode chegar a 28% em 2033.
Essa projeção, feita pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), representa o primeiro ano de tributação cheia sob as novas regras. Mas por que esse número é tão alto? E como isso se compara ao resto do mundo?
A evolução das estimativas: dos 26,5% aos 28%
Inicialmente, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), vinculada ao Ministério da Fazenda, havia calculado uma alíquota de referência de 26,5%. No entanto, com o avanço da regulamentação no Congresso, a realidade mudou.
O objetivo central da reforma é manter a atual carga tributária sobre o consumo inalterada. Porém, para que a arrecadação do governo federal, estados e municípios não caia, a conta precisou ser ajustada para cima. O reflexo imediato de impostos altos sobre o consumo é a penalização da população de baixa renda, que acaba destinando uma fatia muito maior do seu orçamento para o pagamento de tributos.
Brasil x OCDE: No topo do ranking mundial
Se a alíquota de 28% for confirmada, o Brasil terá impostos sobre o consumo mais caros do que todos os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo que reúne 38 nações desenvolvidas.
Para se ter uma ideia do peso dessa carga, veja os dados de 2025 levantados pela Tax Foundation:
- Média da OCDE: 19,4%
- Hungria (atual taxa mais alta): 27%
- Estados Unidos (taxa mais baixa): 7,5%
- Brasil (estimativa para 2033): 28%
Como funciona a ‘Trava’ de 26,5%?
Pelas regras aprovadas na Reforma Tributária, existe uma “trava” para impedir que os impostos sobre o consumo ultrapassem o teto de 26,5%. Mas, na prática, como isso funciona?
Essa trava não tem efeito imediato. No primeiro ano das alíquotas cheias, a cobrança será calculada para manter a atual arrecadação. Se o percentual real ultrapassar a barreira dos 26,5%, a lei obriga o Poder Executivo a enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar. Esse projeto deverá propor medidas para reduzir a alíquota e enquadrá-la no limite legal.
O peso das exceções: por que a alíquota padrão sobe para todos?
O principal motivo para a elevação da alíquota estimada aos 28% são as exceções e benefícios fiscais concedidos a diversos setores durante a tramitação do texto no Congresso Nacional.
A lógica econômica é simples: se a premissa é não perder arrecadação geral, quanto mais setores pagam menos impostos, mais os outros setores precisam pagar para compensar.
Entre os benefícios e regimes diferenciados aprovados, destacam-se:
- Alíquota zero: Para a cesta básica (incluindo proteínas) e uma lista específica de medicamentos e dispositivos médicos.
- Alíquotas reduzidas: Serviços de educação e saúde, produções culturais, atividades desportivas e profissões regulamentadas.
- Regimes específicos: Combustíveis, serviços financeiros, mercado imobiliário, bares, restaurantes, turismo e transporte público.
Apesar de aliviar setores essenciais, especialistas e representantes da indústria nacional alertam: exceções em excesso inflacionam a “alíquota padrão”. No fim das contas, todo consumidor acaba pagando a diferença ao adquirir bens e serviços que não foram contemplados pelas reduções.