Home / Artigos
O STJ decidiu, em julgamento repetitivo do Tema 1379, que não incidem contribuições previdenciárias patronais e de terceiros sobre planos de stock options, por sua natureza mercantil. Entenda os impactos para as empresas, o cancelamento de autuações fiscais e as possibilidades de restituição ou compensação de valores pagos indevidamente.
O STF formou maioria no Tema 1.348 para afastar a cobrança de ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas imobiliárias, independentemente da atividade preponderante. Entenda os fundamentos da decisão, os possíveis impactos para holdings patrimoniais e as oportunidades de restituição do imposto.
Está no ar a nova edição do Panorama Tributário, com as principais decisões judiciais e administrativas e as alterações legislativas do período, em Reforma Tributária, Wealth Planning e Tributação em Geral.
Inscreva-se para receber as próximas edições.
Since January 2026, dividends paid by Brazilian companies to foreign shareholders are subject to a 10% withholding tax. Learn how the distributing company’s effective IRPJ and CSLL rates may allow foreign investors to recover part or all of the tax withheld, along with the applicable deadlines, required documentation, and the impact of international tax treaties.
CARF mantém a cobrança de IOF sobre adiantamentos entre empresas do mesmo grupo econômico, entendendo que o ressarcimento posterior pode caracterizar operação de crédito, mesmo sem contrato formal de mútuo.