STJ Valida a “Teimosinha” nas Execuções Fiscais
O Superior Tribunal de Justiça validou o uso da “teimosinha” no Sisbajud, permitindo bloqueios automáticos reiterados em execuções fiscais.
Com décadas de atuação nas esferas pública e privada, nosso escritório é reconhecido por construir relacionamentos sólidos e confiáveis com clientes e parceiros. Nossa expertise no Direito Tributário nos permite oferecer soluções eficazes e personalizadas, atendendo empresas de diferentes portes e segmentos de mercado.
Consultoria estratégica e soluções jurídicas inovadoras para a sua segurança tributária.
Representação eficiente em litígios tributários nas esferas administrativa e judicial.
Com uma equipe altamente especializada, conquistamos vitórias significativas em disputas tributárias, garantindo segurança e economia para nossos clientes.
Oferecemos completa assessoria para garantir que seus negócios recebam o tratamento tributário adequado, tanto questionando exigências indevidas quanto oferecendo apoio para suas operações.
Instauramos disputas judiciais preventivas e repressivas, questionando tanto a constitucionalidade quanto a extensão interpretativa das leis, além de debater a validade de débitos indevidamente formalizados pelo Fisco.
Atuamos administrativamente para cancelar tributos federais, estaduais e municipais que foram indevidamente exigidos em autos de infração, glosas fiscais, e indeferimentos de pedidos de restituição e compensação.
Oferecemos assessoria em uma ampla gama de questões, incluindo dúvidas sobre a tributação de atividades econômicas e casos de planejamento e reestruturação societária.
Avaliamos o passivo fiscal e apresentamos alternativas capazes de promover a respectiva regularização.
Avaliamos estruturas jurídicas familiares e/ou corporativas visando potencializar a eficiência operacional e tributária do negócio.
Prestamos assessoria para viabilizar o cumprimento das normas de valoração aduaneira e classificação fiscal, e atuamos em disputas administrativas e judiciais visando contestar autos de infração e a imposição de penalidades.
Oferecemos assessoria especializada na análise do cumprimento de obrigações previdenciárias, incluindo a remuneração de executivos. Representamos nossos clientes em discussões administrativas e judiciais relacionadas ao tema.
Oferecemos apoio em operações de combinação de negócios, com especial atenção à identificação de eventuais contingências tributárias. Com isso, fornecemos subsídios essenciais para orientar os desdobramentos das negociações.
Nossa equipe possui profunda experiência em assuntos ligados ao direito tributário e alto nível de especialização, tanto no âmbito contencioso quanto no âmbito consultivo
Confira os depoimentos de alguns de nossos clientes
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O Superior Tribunal de Justiça validou o uso da “teimosinha” no Sisbajud, permitindo bloqueios automáticos reiterados em execuções fiscais.
A Receita Federal do Brasil reforçou que a Comunicação de Saída Definitiva do País possui caráter apenas declaratório e não basta, isoladamente, para caracterizar não residência fiscal.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deve assegurar ciência inequívoca do contribuinte antes da rescisão de transações tributárias, sob pena de violação ao devido processo legal.