Justiça Federal limita a retenção de 10% do IR sobre dividendos
Decisões liminares da Justiça Federal limitaram a retenção mensal de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos a sócios pessoas físicas, prevista na Lei nº 15.270/2025. Entenda os fundamentos jurídicos, o impacto do chamado efeito degrau e como as medidas podem beneficiar empresas e sócios, especialmente em relação ao fluxo de caixa e à antecipação do imposto.





