STF reconhece a imunidade de ITBI na transferência judicial da Fazenda Piratininga, avaliada em R$ 421 milhões,
O STF reconheceu a imunidade de ITBI na transferência judicial da Fazenda Piratininga ao Sindicato Nacional dos Aeronautas, reforçando que o benefício alcança operações vinculadas às finalidades essenciais da entidade.




