STJ fixa tese no Tema Repetitivo nº 444: critérios e prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal aos sócios
O STJ fixou no Tema Repetitivo 444 os critérios e o prazo prescricional de cinco anos para redirecionamento da execução fiscal a sócios-gerentes, com marcos distintos conforme o momento do ato ilícito.




