Empresas em crise não enfrentam apenas desafios operacionais e financeiros. Um dos maiores entraves à reestruturação e à retomada do crescimento costuma ser o passivo tributário – seja ele formalizado em autos de infração, executado judicialmente ou ainda em fase administrativa.
Este artigo explora as múltiplas formas pelas quais o Direito Tributário pode ser mobilizado para resgatar empresas em situação de dificuldade econômico-financeira.
1. Mapeamento e classificação do passivo fiscal
O primeiro passo em qualquer processo de turnaround é conhecer o tamanho e a natureza da dívida tributária:
- Débitos inscritos ou não inscritos em dívida ativa
- Débitos com exigibilidade suspensa (parcelados, impugnados, judicializados)
- Multas qualificadas ou lançamentos sob acusação de dolo
- Passivos previdenciários vs. fiscais
Esse diagnóstico é essencial para definir a viabilidade de renegociações, parcelamentos, compensações ou transações, além de medir os riscos patrimoniais e penais dos sócios.
2. Defesa estratégica em execuções fiscais e autos de infração
Empresas em crise muitas vezes enfrentam dezenas (ou centenas) de execuções fiscais. A atuação do tributarista é indispensável para:
- Evitar bloqueios e penhoras via BacenJud/Sisbajud;
- Demonstrar excesso de execução, nulidades ou prescrição;
- Garantir a continuidade operacional da empresa;
- Revisar débitos lançados com falhas materiais ou vícios formais.
Além disso, atuações administrativas eficazes podem evitar que autos de infração se transformem em dívidas executáveis.
3. Transações tributárias como ferramenta de reorganização
Com a regulamentação da transação tributária (Lei nº 13.988/2020), a União finalmente passou a permitir a negociação direta de dívidas fiscais, inclusive com descontos significativos.
O advogado tributarista pode auxiliar em:
- Transações individuais com a PGFN (para empresas com passivo relevante ou situação excepcional);
- Adesão a programas como Litígio Zero ou transações por edital; e
- Transações na esfera estadual e municipal (ex: PEPs, REFIS regionais).
Além disso, o tributarista pode negociar cláusulas de garantias, prazos e critérios de adimplência que reflitam a realidade financeira da empresa.
4. Estruturação societária e reorganização fiscal
O tributarista atua também na estruturação da empresa sob nova configuração societária e operacional, sempre observando os impactos tributários:
- Incorporação, cisão ou transformação societária;
- Venda ou aporte de ativos com neutralidade fiscal;
- Planejamento sucessório de controle; e
- Aproveitamento de prejuízos fiscais (lucro real).
É aqui que se revela a importância de integrar o tributarista à equipe multidisciplinar do turnaround, pois soluções jurídicas bem desenhadas podem resultar em ganhos tributários substanciais ou proteção contra novos riscos.
5. Proteção patrimonial e responsabilização de sócios
O advogado tributarista também ajuda a mitigar risco pessoal aos sócios e administradores, notadamente:
- Defesas contra redirecionamentos de execuções fiscais;
- Discussões sobre responsabilidade solidária ou subsidiária; e
- Proteção de bens lícita e compatível com a jurisprudência atual.
Além disso, atua para evitar ou suspender protestos, bloqueios e restrições que inviabilizam a emissão de certidões negativas e o acesso a crédito.
6. Recuperação Judicial e créditos tributários
Embora a legislação brasileira exclua créditos tributários da recuperação judicial, o tributarista é essencial para:
- Viabilizar a obtenção de CNDs com base em transações ou garantias;
- Evitar que execuções fiscais atrapalhem a recuperação;
- Assessorar o administrador judicial na verificação e classificação dos créditos; e
- Negociar com entes públicos em paralelo ao plano de recuperação.
7. Aproveitamento de créditos tributários e compensações
Em determinados casos, empresas em crise ainda possuem créditos tributários acumulados (ex: PIS/COFINS, IPI, ICMS-ST). O tributarista pode:
- Identificar e validar esses créditos
- Organizar sua compensação com débitos vencidos
- Incluir créditos em processos de cessão ou monetização (legal claims)
Inclusive, há casos em que esses ativos fiscais representam importante fonte de liquidez para atrair investidores ou apoiar uma reestruturação.
Conclusão
O papel do advogado tributarista vai muito além da atuação contenciosa tradicional. Em cenários de crise empresarial, o domínio técnico sobre normas fiscais e capacidade de negociação com o Fisco tornam o tributarista um dos pilares da recuperação econômica da empresa.
Em resumo, não há turnaround bem-sucedido sem enfrentamento técnico do passivo tributário. E para isso, o advogado tributarista precisa ser envolvido desde o início do processo, lado a lado com os gestores, consultores financeiros e jurídicos que compõem a frente de reestruturação.
Na Guerzoni Advogados, temos experiência em reestruturações empresariais e sabemos como o Direito Tributário pode ser decisivo no sucesso de um turnaround. Nossa equipe está pronta para mapear passivos, negociar com o Fisco, estruturar transações e proteger o patrimônio da empresa e dos sócios. Se sua empresa enfrenta desafios fiscais ou busca um novo ciclo de crescimento, conte conosco para encontrar as soluções mais seguras e vantajosas.