Mídia

Discussão jurídica sobre aproveitamento de créditos excepcionais de PIS e Cofins sobre combustíveis após a edição da LC 192/22

Mídia

Apropriação excepcional de créditos de PIS e Cofins sobre combustíveis

A LC 192/22 autorizou, de forma excepcional, a manutenção de créditos de PIS e Cofins sobre combustíveis sujeitos à alíquota zero. O tema ganhou relevância após decisões do STF e discussões sobre compensação, ressarcimento e aproveitamento extemporâneo dos créditos tributários.

PIS e Cofins sobre as receitas financeiras de reservas técnicas das seguradoras

As decisões recentes do STF reacenderam o debate sobre a incidência de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das reservas técnicas das seguradoras. Especialistas apontam limites constitucionais para a tributação e discutem os impactos para o mercado securitário e para a União.

Mídia

Apropriação excepcional de créditos de PIS e Cofins sobre combustíveis

PIS e Cofins sobre as receitas financeiras de reservas técnicas das seguradoras

Como podemos te auxiliar?

Fale conosco e agende uma reunião

Não perca nossos artigos, assine nossa newsletter!

Categorias

Menu

Serviços

Contato

Telefone

Email

Endereço