STJ reconhece direito a crédito de IPI na industrialização de produtos imunes
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou entendimento no Tema 1247 no sentido de que é
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou entendimento no Tema 1247 no sentido de que é
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1090 sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou o entendimento de que