Tributação Federal

A força da discussão sobre a incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras das reservas técnicas das seguradoras foi potencializada em junho de 2023, diante do julgamento de casos paradigmáticos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da definição da amplitude do conceito constitucional de faturamento (Tema Repercussão Geral nº 372 e RE 400.479/RJ)

O presente texto contém considerações gerais sobre o instituto da responsabilidade tributária e patrimonial derivada da prática de atos irregulares, sobretudo no que diz respeito à responsabilização de terceiros e de empresas pertencentes a um grupo econômico.