Sumário: O presente texto contém considerações gerais sobre o instituto da responsabilidade tributária e patrimonial derivada da prática de atos irregulares, sobretudo no que diz respeito à responsabilização de terceiros e de empresas pertencentes a um grupo econômico. Nossas ponderações objetivaram expor a ótica que o Fisco Federal possui sobre o assunto, de modo a propiciar a mensuração de possíveis desdobramentos que o tema pode revelar, inclusive no âmbito das sociedades anônimas.
PARR: quando o passivo tributário da empresa chega ao CPF do sócio
O PARR é o instrumento da PGFN para atribuir responsabilidade tributária a sócios e administradores por débitos inscritos em dívida ativa, mas sua instauração não significa que a responsabilidade esteja corretamente atribuída.
agosto 28, 2026