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Lei de Maquila paraguaia como estratégia de planejamento tributário internacional: riscos e oportunidades para empresas brasileiras

O Paraguai se consolidou como destino estratégico para empresas brasileiras que buscam reduzir custos operacionais. Desde 2007, mais de 200 companhias transferiram parte de suas operações para o país vizinho, e 69% das indústrias com programas de maquila ativos no Paraguai são de origem brasileira.

O que é a Lei de Maquila

A Lei nº 1.064/97 permite que empresas estrangeiras instalem operações no Paraguai ou contratem companhias locais para produzir com foco na exportação, com benefícios relevantes:

  • Importação de matérias-primas, máquinas e insumos sem tarifas
  • Tributação de apenas 1% sobre o produto final exportado
  • Isenção de Imposto de Renda e ausência de taxas sobre remessas de capital ao exterior
  • Sem valor mínimo de capital para abertura de empresa
  • Em abril de 2026, a lei foi ampliada para empresas de serviços e tecnologia

A diferença tributária que explica o movimento

O contraste com o Brasil é o principal motor da migração:

A redução de custos permitiu a algumas empresas cortar despesas operacionais em até 40%.

O caso Lupo

A fabricante de meias e roupa íntima é um exemplo concreto desse movimento. Com investimento de R$ 30 milhões, a Lupo instalou unidade no Paraguai capaz de produzir até 20 milhões de pares de meias por ano e já reduziu custos em 15%, com meta de chegar a 30% quando a estrutura estiver completa.

A decisão foi motivada pela concorrência com fabricantes chineses que já operavam no Paraguai e vendiam no mercado brasileiro a preços que a empresa não conseguia acompanhar.

Na prática

Para empresas industriais com operações voltadas à exportação, o regime da Lei de Maquila pode representar uma vantagem competitiva significativa. A recente ampliação da lei para o setor de serviços e tecnologia abre novas possibilidades além da indústria tradicional. O ponto de atenção é que a migração exige planejamento cuidadoso de infraestrutura, logística e gestão operacional, não se resumindo a uma transferência simples de ativos.

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