Sumário: O presente texto contém considerações gerais sobre o instituto da responsabilidade tributária e patrimonial derivada da prática de atos irregulares, sobretudo no que diz respeito à responsabilização de terceiros e de empresas pertencentes a um grupo econômico. Nossas ponderações objetivaram expor a ótica que o Fisco Federal possui sobre o assunto, de modo a propiciar a mensuração de possíveis desdobramentos que o tema pode revelar, inclusive no âmbito das sociedades anônimas.
STJ reconhece crédito de PIS e Cofins sobre soja comprada com tributação suspensa
Decisão da 2ª Turma do STJ reconhece direito ao crédito de PIS e Cofins sobre aquisição de soja com tributação suspensa, fortalecendo a não cumulatividade no setor de biodiesel.
junho 5, 2026