There are four main strategies to prevent paying tax twice on the same income:
a) Tax treaties (for European nationals)
Treaties define which country has priority to tax each type of income.
b) Foreign tax credits
Available to U.S. persons and to Brazilians taxed abroad.
c) Corporate or trust restructuring
Ensuring income is recognized in the correct jurisdiction.
d) Tax residency planning
Coordinating “exit”, “arrival”, and “dual status” years.
A Fazenda de São Paulo entende que IBS e CBS devem integrar a base de cálculo do ICMS quando forem exigíveis, conforme a Resposta à Consulta Tributária nº 33.083/2026. Entenda os argumentos do Fisco, as diferenças entre os novos tributos e PIS/Cofins e os possíveis impactos para as empresas durante
O STJ decidiu, em julgamento repetitivo do Tema 1379, que não incidem contribuições previdenciárias patronais e de terceiros sobre planos de stock options, por sua natureza mercantil. Entenda os impactos para as empresas, o cancelamento de autuações fiscais e as possibilidades de restituição ou compensação de valores pagos indevidamente.
O STF formou maioria no Tema 1.348 para afastar a cobrança de ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas imobiliárias, independentemente da atividade preponderante. Entenda os fundamentos da decisão, os possíveis impactos para holdings patrimoniais e as oportunidades de restituição do imposto.