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Ganho de Capital na Alienação de Imóveis: Como Funciona a Tributação no IRPF em Pagamentos Parcelados

A apuração do ganho de capital na alienação de imóveis com pagamento parcelado exige atenção às regras da Receita Federal. O valor da alienação deve considerar o contrato ou o valor de mercado, com ajustes caso os valores recebidos superem o previsto. A tributação pode ser proporcional às parcelas, permitindo melhor gestão de caixa. Gastos com corretagem podem ser deduzidos, desde que devidamente comprovados.

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Planejamento Tributário e Propósito Negocial no CARF: O Caso do Supermercado Bahamas

O julgamento do CARF envolvendo o Supermercado Bahamas questiona a validade de uma operação de sale and lease-back com um fundo imobiliário, apesar da existência de planejamento patrimonial legítimo, documentação robusta, recolhimento de ITCMD e demonstração de propósito econômico. A decisão, mantida por voto de qualidade, gera insegurança jurídica e preocupa empresas que adotam estruturas lícitas de elisão fiscal.

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