STF reconhece repercussão geral sobre imunidade de ITBI em integralização de capital social por empresas imobiliárias
O STF reconheceu repercussão geral para decidir se empresas com atividade imobiliária têm direito à imunidade de ITBI na integralização de capital social com bens imóveis. O julgamento trará impacto relevante para o planejamento tributário do setor.