STJ reafirma entendimento de que aportes de empresas em Previdência Privada Aberta não sofrem incidência de INSS
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que aportes de empresas em previdência privada aberta não integram a base de cálculo do INSS, reforçando a não incidência sobre benefícios de natureza previdenciária.