Receita Federal reafirma que a portabilidade reinicia o prazo de acumulação no regime regressivo de previdência
A Solução de Consulta Cosit nº 172/2026 confirmou que a portabilidade entre planos previdenciários reinicia o prazo de acumulação no regime regressivo, podendo elevar a alíquota de IR mesmo para quem já acumulava recursos há muitos anos.