STJ definirá se varejistas de combustíveis têm direito a créditos de PIS/COFINS
O STJ analisará, sob o rito dos repetitivos, se varejistas de combustíveis no regime monofásico podem aproveitar créditos de PIS/COFINS após a LC 192/2022.
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O STJ analisará, sob o rito dos repetitivos, se varejistas de combustíveis no regime monofásico podem aproveitar créditos de PIS/COFINS após a LC 192/2022.
Entenda como os tratados para evitar a bitributação potencializam negócios internacionais, reduzem custos fiscais e trazem segurança jurídica para investimentos globais.