Offshore em foco: Estratégias atuais após a Lei nº 14.754/2023
A Lei nº 14.754/2023 mudou a tributação das offshores, impondo maior transparência, mas mantendo-as como estratégia legítima de investimento, sucessão e proteção patrimonial.
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A Lei nº 14.754/2023 mudou a tributação das offshores, impondo maior transparência, mas mantendo-as como estratégia legítima de investimento, sucessão e proteção patrimonial.
O STJ decidirá se o ICMS-Difal deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese pode impactar empresas de todo o país, especialmente do comércio eletrônico, ao evitar cobrança indevida e garantir maior segurança tributária.