Home / Na Mídia
A Justiça Federal suspendeu o aumento de tributação previsto na LC 224/2025 para empresas do lucro presumido, entendendo que o regime não pode ser equiparado a benefício fiscal.
O STF decidiu que o Congresso foi omisso ao não regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas, mas não fixou prazo para aprovação da lei complementar necessária à criação do tributo.
O STF decidiu que o Congresso Nacional foi omisso ao não regulamentar o imposto sobre grandes fortunas previsto na Constituição, mas não estabeleceu prazo para aprovação da lei complementar.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotou inteligência artificial generativa para organizar execuções fiscais, automatizar tarefas e auxiliar procuradores na análise de processos tributários.
Tribunais regionais federais têm decidido a favor dos contribuintes na discussão sobre a exclusão do adicional de ICMS destinado aos fundos de combate à pobreza da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento aplica o mesmo racional da “tese do século” reconhecida pelo STF.