Declaração do IR 2026: como consultar o processamento e identificar a malha fiscal
Veja como consultar o IR 2026 e o que fazer se sua declaração cair na malha fiscal.
junho 25, 2026
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Veja como consultar o IR 2026 e o que fazer se sua declaração cair na malha fiscal.
A PGFN lança o Edital nº 6/2026 com nova janela para regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União, com descontos de até 70% e adesões até setembro de 2026.
O TRF-6 manteve bloqueio de ativos financeiros mesmo após adesão a parcelamento tributário, reafirmando que a constrição anterior ao acordo não é desfeita automaticamente pelo Tema 1.012 do STJ.
Juiz federal de Barueri reconhece imunidade tributária constitucional para figurinhas colecionáveis da Panini, afastando PIS, Cofins e demais tributos na importação com base no Tema 593 do STF.
A Câmara Superior do CARF cancelou por unanimidade autuação de R$ 1,1 bilhão contra a Petrobras, reconhecendo créditos de PIS e Cofins sobre contratos de transporte dutoviário na modalidade ship or pay.