Em defesa da reforma tributária
A Reforma Tributária do consumo busca simplificar o sistema brasileiro, reduzir distorções e aumentar a transparência fiscal, mesmo sem promessa de redução imediata da carga tributária.
junho 8, 2026
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A Reforma Tributária do consumo busca simplificar o sistema brasileiro, reduzir distorções e aumentar a transparência fiscal, mesmo sem promessa de redução imediata da carga tributária.
Decisão da 2ª Turma do STJ reconhece direito ao crédito de PIS e Cofins sobre aquisição de soja com tributação suspensa, fortalecendo a não cumulatividade no setor de biodiesel.
Decisão do CARF reforça que a potência elétrica e as especificações técnicas dos ventiladores são determinantes para o correto enquadramento fiscal e incidência do IPI.
A partir de junho de 2026, a PGFN assumirá integralmente a gestão e cobrança do FGTS inscrito em dívida ativa, exigindo adaptação operacional das empresas.
A Justiça Federal suspendeu a cobrança de IRPF de 10% sobre dividendos para empresa no Lucro Real, ampliando o debate sobre a constitucionalidade da Lei nº 15.270/2025.