Artigos

O texto analisa o tratamento fiscal dado pela Receita Federal à chamada “permuta financeira” em incorporações imobiliárias. A Solução de Consulta COSIT nº 89/2025 esclarece que a cessão de terreno com recebimento atrelado às vendas das unidades caracteriza, na verdade, uma venda onerosa com pagamento futuro incerto — sujeita à tributação do ganho de capital. O contribuinte deve apurar mensalmente o imposto devido, mesmo que a incorporadora faça retenções. A denominação contratual não altera a realidade econômica da operação. É essencial estruturar corretamente os contratos e garantir a conformidade fiscal para evitar autuações.