STJ define impacto do uso de EPI sobre o adicional do RAT
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1090 sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou o entendimento de que
abril 11, 2025
Home / Artigos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1090 sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou o entendimento de que
Em recente julgamento do AgInt no RMS 67.441/ES, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento importante sobre a transferência de créditos acumulados de ICMS
A Receita Federal consolidou entendimento relevante sobre a sistemática de rateio de despesas entre empresas que apuram tributos com base no lucro presumido, especialmente no
No julgamento do REsp 1.840.574/PR, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou dois importantes posicionamentos com repercussão significativa no contencioso tributário. O primeiro trata da
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) relativa ao IPTU que havia sido emitida em nome do