STJ Valida a “Teimosinha” nas Execuções Fiscais
O Superior Tribunal de Justiça validou o uso da “teimosinha” no Sisbajud, permitindo bloqueios automáticos reiterados em execuções fiscais.
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O Superior Tribunal de Justiça validou o uso da “teimosinha” no Sisbajud, permitindo bloqueios automáticos reiterados em execuções fiscais.
A Receita Federal do Brasil reforçou que a Comunicação de Saída Definitiva do País possui caráter apenas declaratório e não basta, isoladamente, para caracterizar não residência fiscal.