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O Carf decidiu que contratos de cost sharing não configuram prestação de serviços nem transferência de tecnologia, afastando a cobrança de Cide. A decisão reforça jurisprudência favorável ao contribuinte e impacta operações multinacionais.
Evitar a bitributação é essencial para quem tem renda no exterior. Com tratados, créditos fiscais, reorganização societária e planejamento de residência fiscal, expats e residentes no Brasil podem reduzir riscos e garantir tributação correta em cada jurisdição.`
Evitar a bitributação é essencial para quem tem renda no exterior. Com tratados, créditos fiscais, reorganização societária e planejamento de residência fiscal, expats e residentes no Brasil podem reduzir riscos e garantir tributação correta em cada jurisdição.
Offshores e trusts são ferramentas legítimas de proteção patrimonial e planejamento sucessório, mas a Lei 14.754/2023 trouxe regras rígidas sobre tributação, transparência e declaração. Residentes no Brasil devem seguir normas de reporte, avaliação e compliance para manter estruturas offshore legais.
Expats podem ser simultaneamente residentes fiscais em mais de um país. Americanos enfrentam dupla tributação pela ausência de tratado Brasil-EUA, enquanto cidadãos da UE dependem de tratados para proteger rendimentos. A coordenação correta da residência fiscal evita conflitos e autuações.