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Novos tempos podem exigir um novo regime de tributação. CONTEXTUALIZAÇÃO A reforma tributária criou dois tributos, que serão implementados gradualmente entre 2026 e 2033. No
O STF reconheceu repercussão geral para decidir se empresas com atividade imobiliária têm direito à imunidade de ITBI na integralização de capital social com bens imóveis. O julgamento trará impacto relevante para o planejamento tributário do setor.
Nova instrução da Receita Federal dispensa a retificação de declarações para compensação de créditos previdenciários reconhecidos judicialmente, eliminando exigência prevista em normas anteriores.
A Solução de Consulta 110/2025 define marco temporal para exclusão do IPI não recuperável da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins, afetando especialmente empresas comerciais. Entenda os impactos e possíveis estratégias judiciais.
Entenda por que contratos de cost sharing não configuram fato gerador do IRRF em remessas ao exterior. O texto analisa a natureza jurídica do reembolso e os critérios reconhecidos pela Receita Federal para afastar a tributação.